Baixa Definitiva
17/06/2024, 14:44Expedição de Certidão.
17/06/2024, 14:43Transitado em Julgado em 14/06/2024
17/06/2024, 14:43Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE MORAIS LEITE em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 02:18Publicado Ementa em 22/05/2024.
22/05/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 15:06Conhecido em parte o recurso de JOAO MANOEL DE MORAIS LEITE - CPF: 462.096.201-59 (APELANTE) e não-provido
10/05/2024, 13:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024, 13:15Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 12:42Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2024, 12:41Recebidos os autos
08/04/2024, 00:15Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
13/03/2024, 16:32Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/03/2024, 16:30Recebidos os autos
11/03/2024, 15:34