Baixa Definitiva
17/10/2024, 16:55Transitado em Julgado em 11/10/2024
17/10/2024, 16:55Juntada de decisão de tribunais superiores
17/10/2024, 16:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/08/2024, 14:06Juntada de certidão
15/08/2024, 14:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/08/2024, 11:24Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIA SANTOS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 02:17Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 02:17Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024, 16:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024, 16:48Recebidos os autos
23/07/2024, 16:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024, 16:48Recebidos os autos
23/07/2024, 16:48Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/07/2024, 11:24