0701459-09.2019.8.07.0018

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

TOTAL PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-30

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/10/2021, 18:07

Juntada de certidão

18/10/2021, 18:04

Juntada de certidão

16/06/2021, 16:08

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

09/06/2021, 16:01

Juntada de certidão

01/06/2021, 14:02

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

24/05/2021, 08:46

Juntada de certidão

24/05/2021, 08:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de TOTAL PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:18

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

27/04/2021, 18:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

27/04/2021, 18:15

Documentos

Despacho

•28/04/2021, 11:30

Despacho

•27/04/2021, 18:15

Despacho

•26/03/2021, 19:17

Despacho

•08/03/2021, 17:05

Decisão

•23/11/2020, 18:43

Agravo

•24/09/2020, 20:57

Decisão

•02/09/2020, 08:11

Decisão

•01/09/2020, 16:38

Despacho

•01/07/2020, 11:52

Decisão

•04/05/2020, 19:22

Decisão

•04/05/2020, 19:21

Decisão

•13/04/2020, 16:15

Outros Documentos

•06/12/2019, 17:51

Despacho

•20/11/2019, 17:13

Despacho

•20/11/2019, 16:33