Agravo em Recurso Especial 0007626-89.2014.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA

CNPJ 73.***.***.0001-81

Autor

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ 00.***.***.0001-60

Reu

CHAGAS MELO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

31/03/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 16:23

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COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ 00.***.***.0001-73

Reu

DANILO FERREIRA VENTURINI

CPF 121.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA

OAB/DF 25515•Representa: ATIVO

THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO

OAB/DF 57760•Representa: ATIVO

SUELI ALVARES HOLANDA

OAB/DF 9360•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS DE MOURA XAVIER

OAB/DF 31581•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 719960/2025 - AgInt

09/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0719960 - AgInt no AREsp 2935889 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 14:50

Conhecido o recurso de CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00719960/2025 - AgInt no AREsp 2935889/DF

04/03/2026, 23:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

19/02/2026, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 00:20

Indeferido o pedido de CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA

12/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 103099/2026

11/02/2026, 07:26

Protocolizada Petição 103099/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2026

11/02/2026, 00:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:48

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/02/2026, 00:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2025, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 23:40

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