Baixa Definitiva
11/03/2025, 13:11Expedição de Certidão.
11/03/2025, 13:11Transitado em Julgado em 07/03/2025
10/03/2025, 17:50Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 02:16Expedição de Outros documentos.
06/01/2025, 12:43Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
19/12/2024, 12:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024, 19:55Expedição de Certidão.
21/11/2024, 14:42Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 16:33Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/11/2024, 16:33Recebidos os autos
13/11/2024, 14:14Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
23/10/2024, 18:50Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/10/2024, 18:41Recebidos os autos
21/10/2024, 01:17Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/10/2024, 01:17