Apelação Cível 0700618-72.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

PRESIDENTE DIRETOR DO INSTITUTO AOCP

Autor

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COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL KLEPTER ROSA GONCALVES

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

INSTITUTO AOCP

CNPJ 12.***.***.0001-53

Autor

RENAN PEREIRA FREITAS

CPF 010.***.***-79

Autor

Advogados / Representantes

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310•Representa: ATIVO

RENAN PEREIRA FREITAS

OAB/SC 54359•Representa: ATIVO

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310•Representa: PASSIVO

RENAN PEREIRA FREITAS

OAB/SC 54359•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/07/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:22

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 13:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de RENAN PEREIRA FREITAS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:19

Publicado Ementa em 23/05/2024.

24/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.667.012/0001-53 (APELANTE) e provido em parte

17/05/2024, 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2024, 15:31

Recebidos os autos

03/04/2024, 19:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

19/03/2024, 15:25

Documentos

Acórdão

•17/05/2024, 22:32

Despacho

•10/03/2024, 12:10

Reportar Problema

legal

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Despacho

•09/03/2024, 16:19

Sentença

•21/09/2023, 14:19

Despacho

•13/09/2023, 16:06

Sentença

•30/08/2023, 17:41

Despacho

•16/08/2023, 15:49

Sentença

•08/08/2023, 16:11

Despacho

•13/06/2023, 20:15

Despacho

•30/05/2023, 17:49

Despacho

•12/05/2023, 16:00

Despacho

•24/04/2023, 19:51

Despacho

•12/04/2023, 16:30

Decisão

•03/03/2023, 11:58

Decisão

•31/01/2023, 16:15