Procedimento Comum Cível 0703217-81.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 65.340,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

GUSTAVO GALVAO DE SOUZA

CPF 049.***.***-33

Autor

INSTITUTO AOCP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO DE OLIVEIRA CANTUARIA JUNIOR

OAB/DF 44693•Representa: ATIVO

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 07/10/2023

09/10/2023, 15:38

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:42

Decorrido prazo de GUSTAVO GALVAO DE SOUZA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:42

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III – DISPOSITIVOÀ vista do exposto, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE.Resolvo o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inc. I do CPC.CONDENO o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme previsão do art. 85, § 3º, inc. I do CPC. No entanto, suspendo a exigibilidade da condenação nos termos, do art. 98, § 3º do CPC, diante da gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.Sentença não sujeita à remessa necessária

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:46

Julgado improcedente o pedido

10/08/2023, 23:31

Recebidos os autos

10/08/2023, 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

04/08/2023, 15:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REU) e GUSTAVO GALVAO DE SOUZA - CPF: 049.099.151-33 (AUTOR) em 03/08/2023.

04/08/2023, 15:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:24

Decorrido prazo de GUSTAVO GALVAO DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:28

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 13:46

Sentença

•10/08/2023, 23:31

Decisão

•03/05/2023, 19:43

Decisão

•03/05/2023, 15:55

Decisão

•29/03/2023, 13:50

Decisão

•29/03/2023, 13:15

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