Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.
08/05/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 02:15Expedição de Intimação de Pauta.
04/05/2026, 18:35Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 18:35Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2026, 16:34Recebidos os autos
28/04/2026, 13:38Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
18/03/2026, 13:05Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2026, 16:34Publicado Certidão em 25/02/2026.
26/02/2026, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 02:15Juntada de certidão
23/02/2026, 18:27Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/02/2026, 14:42Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2026, 18:11Publicado Ementa em 21/01/2026.
23/01/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 02:16