Baixa Definitiva
05/05/2025, 19:11Expedição de Certidão.
05/05/2025, 19:11Transitado em Julgado em 30/04/2025
05/05/2025, 19:11Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/05/2025, 19:11Decorrido prazo de OSMAN PORTO JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 02:16Decorrido prazo de MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 02:16Publicado Ementa em 03/04/2025.
03/04/2025, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025, 02:16Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025, 15:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025, 15:18Expedição de Intimação de Pauta.
14/02/2025, 15:53Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2025, 15:12Recebidos os autos
13/01/2025, 15:09Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
30/08/2024, 18:25Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 02:16