Baixa Definitiva
17/09/2024, 17:42Expedição de Certidão.
17/09/2024, 17:42Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024, 17:41Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024, 02:18Publicado Ementa em 30/07/2024.
30/07/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
26/07/2024, 14:49Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
12/07/2024, 17:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2024, 15:08Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA SA COSTA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 02:20Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 13:55Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024, 13:55Expedição de Certidão.
12/06/2024, 15:36Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 15:36