Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 10:56Publicado Decisão em 04/05/2026.
05/05/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
05/05/2026, 02:15Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 17:05Recurso Especial não admitido
29/04/2026, 08:01Recurso Extraordinário não admitido
29/04/2026, 08:01Recebidos os autos
29/04/2026, 08:01Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/04/2026, 09:18Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2026, 13:36Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2026, 13:20Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 17:23Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 17:23Juntada de certidão
13/04/2026, 17:22Juntada de certidão
13/04/2026, 17:22Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/04/2026, 17:10