Baixa Definitiva
06/05/2024, 14:12Transitado em Julgado em 06/05/2024
06/05/2024, 13:07Juntada de Petição de petição
24/04/2024, 11:00Juntada de Petição de petição
17/04/2024, 12:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024, 02:17Publicado Acórdão em 03/04/2024.
03/04/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 12:55Recebidos os autos
01/04/2024, 12:54Embargos de Declaração Acolhidos
25/03/2024, 17:42Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024, 17:02Juntada de intimação de pauta
07/03/2024, 14:10Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024, 18:21Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024, 17:37Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024, 17:17Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024, 17:10