Baixa Definitiva
22/06/2023, 14:02Expedição de Certidão.
22/06/2023, 14:02Transitado em Julgado em 19/06/2023
22/06/2023, 12:58Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 00:06Decorrido prazo de CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:06Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:06Decorrido prazo de GILVAN SIQUEIRA MARTINS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
28/04/2023, 00:07Publicado Ementa em 28/04/2023.
28/04/2023, 00:07Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 12:39Conhecido em parte o recurso de GILVAN SIQUEIRA MARTINS - CPF: 120.173.371-53 (APELANTE) e provido
24/04/2023, 14:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2023, 21:06Expedição de Certidão.
10/03/2023, 13:08Expedição de Outros documentos.
09/03/2023, 14:24Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/03/2023, 14:24