Baixa Definitiva
17/03/2023, 13:39Expedição de Certidão.
17/03/2023, 13:39Transitado em Julgado em 17/03/2023
17/03/2023, 13:39Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:06Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE OLIVEIRA DIAS em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 00:06Publicado Ementa em 15/02/2023.
15/02/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
15/02/2023, 00:07Expedição de Outros documentos.
13/02/2023, 13:54Recebidos os autos
13/02/2023, 13:54Embargos de Declaração Acolhidos
10/02/2023, 14:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2023, 14:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2023, 14:06Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE OLIVEIRA DIAS em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023, 00:06Juntada de certidão
26/01/2023, 12:55Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2023, 11:25