Agravo em Recurso Especial 0702790-89.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC

CNPJ 07.***.***.0001-27

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/10/2022

26/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 812930/2022

14/09/2022, 19:41

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Perguntas Frequentes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020•Representa: ATIVO

TATIANA CRESPO GOMES GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA

OAB/DF 41765•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA LETICIA DO NASCIMENTO CUNHA CAMINHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Protocolizada Petição 812930/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2022

14/09/2022, 19:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2022 Petição Nº 587647/2022 - EDcl no AgInt no

09/09/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/09/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0587647 - EDcl no AgInt no AREsp 1914095 - Publicação prevista para 09/09/2022

07/09/2022, 20:30

Embargos de Declaração de FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00587647/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1914095/DF

05/09/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000579-2022-AJC-1T)

25/08/2022, 18:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000579-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/08/2022, 14:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2022

22/08/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/08/2022, 19:34

Incluído em pauta para 30/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00587647/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1914095/DF

19/08/2022, 15:47

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

17/08/2022, 18:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

05/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 640686/2022

05/08/2022, 11:56

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•09/09/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•07/09/2022, 20:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•01/07/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•30/06/2022, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•08/02/2022, 10:50

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