Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706600-67.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.315,38

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/12/2023

16/01/2024, 17:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:16

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de certidão

14/12/2023, 13:29

Juntada de alvará de levantamento

14/12/2023, 13:29

Juntada de certidão

14/12/2023, 13:28

Juntada de alvará de levantamento

14/12/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:08

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706600-67.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: EDSON KUBOTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EDSON KUBOTA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar. O DISTRITO FEDERAL comprovou o pagamento das RPVs expedidas referentes ao valor principal, às custas, e aos honorários sucumbenciais e contratuais (ID 179277247). Verifica-se, portanto, que o executado satisfez a obrigação, posto que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Intime-se a parte exequente para indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência, dos beneficiários das RPVs expedidas (IDs 168821052 e 168815544). Com a indicação dos dados, transfiram-se os valores. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. Com a indicação das chaves PIX, transfiram-se os valores. Após, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 19:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

26/11/2023, 08:17

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 19:00

Sentença

•27/11/2023, 14:13

Decisão

•03/11/2023, 16:52

Decisão

•03/11/2023, 13:43

Decisão

•16/08/2023, 06:52

Decisão

•15/08/2023, 16:04

Decisão

•17/07/2023, 18:06

Decisão

•17/07/2023, 16:03

Decisão

•11/06/2023, 21:32

Decisão

•09/06/2023, 14:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h