Apelação / Remessa Necessária 0709113-08.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 245.936,19

Orgao julgador

Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

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Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA

OAB/DF 39334•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:37

Transitado em Julgado em 22/11/2024

25/11/2024, 17:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:18

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

26/09/2024, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2024, 17:10

Recebidos os autos

26/08/2024, 21:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

16/08/2024, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

15/08/2024, 20:17

Documentos

Acórdão

•27/09/2024, 09:21

TipoProcessoDocumento#924

•30/07/2024, 14:54

Reportar Problema

legal

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Decisão

•18/07/2024, 16:26

Sentença

•07/05/2024, 19:22

Despacho

•26/04/2024, 16:40

Despacho

•05/04/2024, 19:44

Decisão

•15/12/2023, 08:05

Decisão

•13/11/2023, 13:35

Decisão

•11/10/2023, 13:43

Despacho

•11/09/2023, 15:35

Decisão

•14/08/2023, 13:48