Baixa Definitiva
11/08/2024, 22:00Expedição de Certidão.
11/08/2024, 22:00Transitado em Julgado em 08/08/2024
11/08/2024, 21:59Decorrido prazo de RIVANETE FIGUEIREDO DE FREITAS em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024, 02:19Publicado Ementa em 18/07/2024.
18/07/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 16:17Conhecido o recurso de RIVANETE FIGUEIREDO DE FREITAS - CPF: 374.077.671-49 (APELANTE) e não-provido
12/07/2024, 17:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2024, 14:37Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2024.
18/06/2024, 02:29Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2024.
18/06/2024, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 14:37Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024, 14:37Expedição de Intimação de Pauta.
13/06/2024, 17:32