Procedimento do Juizado Especial Cível 0705623-24.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 23.239,65

Orgao julgador

Juizado Especial Cível do Guará

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:37

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Recebidos os autos

11/03/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:31

Indeferido o pedido de SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/A - CNPJ: 09.554.480/0001-07 (REQUERIDO)

11/03/2024, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

04/03/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:47

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705623-24.2022.8.07.0014. REQUERENTE: DARDA FERNANDES VALENTIM REQUERIDO: SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da notícia da parte requerida de que realizou o pagamento em duplicidade, este juízo, em observância ao princípio da cooperação intimou a parte requerente para que, com propósito de zelar pela boa-fé e lealdade a que todos estão submetidos, evitando-se o enriquecimento sem causa, apresentasse o extrato para certificar-se de eventual duplicidade do depósito e procedesse voluntariamente com a restituição da quantia. Todavia, a parte requerente quedou-se inerte, conforme certificado no ID.: 187501082. Assim, diante da inércia não há como este juízo promover a inversão dos polos e deflagrar a fase executiva. Caberá à parte requerida, se assim o desejar, ajuizar ação em desfavor da parte autora, onde será observado a ampla defesa e o contraditório. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se. Após, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática que homologou o acordo entabulado entre as partes, bem como o pagamento do referido acordo, dê-se baixa e arquive-se. Registro, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/02/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 12:58

Determinado o arquivamento

25/02/2024, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

22/02/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:43

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 15:31

Decisão

•11/03/2024, 15:31

Decisão

•25/02/2024, 12:58

Decisão

•25/02/2024, 12:58

Decisão

•02/02/2024, 19:21

Decisão

•02/02/2024, 19:21

Decisão

•14/12/2023, 18:07

Decisão

•14/12/2023, 18:07

Decisão

•29/09/2023, 17:56

Despacho

•17/08/2023, 12:34

Despacho

•16/08/2023, 15:24

Decisão

•25/07/2023, 16:03

Decisão

•14/07/2023, 17:33

Acórdão

•29/05/2023, 15:05

Decisão

•27/02/2023, 17:29

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