Baixa Definitiva
24/05/2024, 16:40Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024, 13:46Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 02:16Decorrido prazo de DILEMON PIRES SILVA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024, 02:17Publicado Acórdão em 24/04/2024.
24/04/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 14:44Recebidos os autos
22/04/2024, 14:44Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2024, 18:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024, 17:49Juntada de intimação de pauta
04/04/2024, 16:07Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2024, 15:05Recebidos os autos
20/03/2024, 14:30Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
18/03/2024, 16:45Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/03/2024, 16:27