Baixa Definitiva 27/05/2025, 15:32
Transitado em Julgado em 23/05/2025 27/05/2025, 15:32
Juntada de decisão de tribunais superiores 27/05/2025, 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais 25/02/2025, 18:15
Juntada de certidão 25/02/2025, 18:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC 25/02/2025, 11:15
Decorrido prazo de VALCIO DIAS em 24/02/2025 23:59. 25/02/2025, 02:16
Publicado Despacho em 17/02/2025. 17/02/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 16/02/2025, 02:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 12/02/2025, 16:12
Recebidos os autos 12/02/2025, 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC 12/02/2025, 16:12
Recebidos os autos 12/02/2025, 16:12
Proferido despacho de mero expediente 12/02/2025, 16:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal 12/02/2025, 11:31 Ver todas as movimentacoes (110)