Apelação Cível 0743941-36.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Interdição/Curatela · 5ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

MARIO SERGIO PEREIRA

CPF 297.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:37

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PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CLARA CARVALHO SANTOS

OAB/DF 47528•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 17:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:16

Publicado Ementa em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/08/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:10

Conhecido o recurso de MARIO SERGIO PEREIRA - CPF: 297.169.501-87 (APELANTE) e provido

08/08/2025, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2025, 15:28

Expedição de Intimação de Pauta.

10/07/2025, 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2025, 12:38

Documentos

Petição

•12/08/2025, 17:44

Acórdão

•08/08/2025, 13:56

Sentença

•02/12/2024, 19:00

Decisão

•14/05/2024, 21:08

Decisão

•13/02/2024, 10:29

Despacho

•07/11/2023, 14:29

Decisão

•05/10/2023, 17:22

Decisão

•16/08/2023, 17:47

Decisão

•08/08/2023, 16:44

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