Baixa Definitiva
07/06/2024, 08:14Expedição de Certidão.
07/06/2024, 08:13Transitado em Julgado em 05/06/2024
06/06/2024, 18:05Decorrido prazo de ERON DE JESUS MARQUES em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 02:16Publicado Ementa em 13/05/2024.
13/05/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
11/05/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 16:34Conhecido o recurso de ERON DE JESUS MARQUES - CPF: 428.912.721-53 (APELANTE) e não-provido
06/05/2024, 18:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024, 17:36Deliberado em Sessão - Adiado
30/04/2024, 17:41Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 15:31Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2024, 15:31Recebidos os autos
11/03/2024, 11:28Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
09/02/2024, 14:45Juntada de Petição de petição
09/02/2024, 13:53