Baixa Definitiva
17/08/2023, 13:32Transitado em Julgado em 17/08/2023
17/08/2023, 13:31Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:06Decorrido prazo de ANTONIO FRANKLIN DE ARAUJO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:06Decorrido prazo de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:06Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023, 00:09Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 08:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/07/2023, 18:23Recebidos os autos
06/07/2023, 18:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/07/2023, 18:23Recebidos os autos
06/07/2023, 18:23Recurso Especial não admitido
06/07/2023, 18:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/07/2023, 11:23Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/07/2023, 11:23