Cumprimento de sentença 0713192-28.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 5.761,57

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoramente

16/04/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:45

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Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713192-28.2021.8.07.0009. EXEQUENTE: EDILSON BORGES GOMES EXECUTADO: JULIANA DE ASSIS CAVALLARI GONCALVES D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. DECIDO. Homologo o pedido de suspensão do feito formulado pela parte exequente (ID 192751307), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, com fundamento no art. 921, inciso III, e §1º, do CPC, SUSPENDO o curso do procedimento executório pelo prazo de 1 ano (contado a partir da publicação/intimação desta decisão), e após sua fluência iniciar-se-á a contagem do prazo prescricional (5 anos - título executivo é sentença - art. 205 CC c/c Súmula 150 STF), cujo decurso implicará na perda da sua pretensão de recebimento. Intime-se a parte credora. Cumpra-se. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/04/2024, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

10/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:19

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713192-28.2021.8.07.0009. EXEQUENTE: EDILSON BORGES GOMES EXECUTADO: JULIANA DE ASSIS CAVALLARI GONCALVES D E C I S Ã O Diante do teor da petição de ID 189907835, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte autora para apresentar os termos do acordo celebrado entre as partes, para eventual homologação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/03/2024, 18:07

Outras decisões

19/03/2024, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

14/03/2024, 12:22

Documentos

Decisão

•11/04/2024, 17:08

Decisão

•11/04/2024, 14:41

Decisão

•19/03/2024, 18:34

Decisão

•19/03/2024, 18:07

Decisão

•12/12/2023, 16:30

Decisão

•12/12/2023, 14:42

Decisão

•24/11/2023, 15:22

Decisão

•14/11/2023, 15:56

Decisão

•14/11/2023, 15:27

Decisão

•15/06/2023, 17:56

Decisão

•05/05/2023, 22:59

Despacho

•20/04/2023, 19:12

Despacho

•20/04/2023, 18:18

Acórdão

•13/03/2023, 17:34

Acórdão

•13/03/2023, 14:34

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