Baixa Definitiva
26/01/2026, 22:36Expedição de Certidão.
26/01/2026, 22:35Transitado em Julgado em 19/12/2025
26/01/2026, 22:35Decorrido prazo de SERGIO ROSA ABREU em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:18Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2025, 16:44Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 02:16Publicado Ementa em 24/10/2025.
24/10/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025
24/10/2025, 02:16Expedição de Outros documentos.
21/10/2025, 19:21Conhecido o recurso de OMEGA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 32.987.953/0001-81 (APELANTE) e não-provido
13/10/2025, 13:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2025, 18:36Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2025, 08:50Expedição de Intimação de Pauta.
10/09/2025, 11:56Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2025, 11:56Recebidos os autos
29/08/2025, 18:44