Recurso Especial 0001749-42.2012.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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0001749-42.2012.8.07.0008

Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-95

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

FERNANDO RAFAEL LIMA DA SILVA

CPF 004.***.***-39

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/04/2022, 22:18

Transitado em Julgado em 05/04/2022

05/04/2022, 22:18

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Advogados / Representantes

FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO

OAB/DF 28384•Representa: ATIVO

MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND

OAB/DF 36869•Representa: PASSIVO

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA

OAB/DF 46411•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173484/2022

15/03/2022, 15:06

Protocolizada Petição 173484/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2022

15/03/2022, 15:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2022

14/03/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2022, 18:52

Não conhecido o recurso de CAMPO DA ESPERANÇA SERVIÇOS LTDA

10/03/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2022

10/03/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/10/2021, 16:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 894439/2021

05/10/2021, 18:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/10/2021, 18:39

Protocolizada Petição 894439/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/10/2021

05/10/2021, 18:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2021

18/08/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/08/2021, 17:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2022, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/08/2021, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2021, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2021, 13:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/03/2021, 15:35

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2020, 17:50

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