Baixa Definitiva
16/04/2024, 16:55Expedição de Certidão.
16/04/2024, 16:55Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024, 16:54Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 02:17Decorrido prazo de JOSE FERREIRA BORGES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 02:16Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024, 02:24Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 15:31Recebidos os autos
11/03/2024, 15:31Conhecido o recurso de JOSE FERREIRA BORGES - CPF: 112.585.781-15 (RECORRENTE) e provido
08/03/2024, 16:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024, 14:06Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 18:56Expedição de Intimação de Pauta.
20/02/2024, 18:55Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 14:26Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2024, 14:26