Baixa Definitiva
21/08/2023, 15:27Transitado em Julgado em 21/08/2023
21/08/2023, 14:29Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 00:05Decorrido prazo de CHARLES FERREIRA OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 00:05Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023, 15:45Publicado Acórdão em 20/07/2023.
20/07/2023, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023, 00:08Expedição de Outros documentos.
17/07/2023, 16:51Recebidos os autos
17/07/2023, 16:50Conhecido o recurso de CHARLES FERREIRA OLIVEIRA - CPF: 005.836.135-94 (RECORRENTE) e não-provido
14/07/2023, 16:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2023, 15:05Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023, 20:47Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 16:27Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2023, 16:27Recebidos os autos
22/06/2023, 12:41