Baixa Definitiva
23/05/2024, 13:44Expedição de Certidão.
23/05/2024, 13:44Transitado em Julgado em 22/05/2024
23/05/2024, 13:43Juntada de Petição de petição
22/05/2024, 23:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024, 02:20Publicado Ementa em 30/04/2024.
30/04/2024, 02:20Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 15:39Conhecido o recurso de MANOEL DOS SANTOS NETO - CPF: 442.764.431-72 (APELANTE) e não-provido
25/04/2024, 09:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024, 18:57Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 17:18Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2024, 17:18Recebidos os autos
12/03/2024, 11:31Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
16/02/2024, 13:54Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/02/2024, 13:52Recebidos os autos
11/02/2024, 21:20