Baixa Definitiva
15/11/2024, 19:34Transitado em Julgado em 13/11/2024
15/11/2024, 19:33Juntada de decisão de tribunais superiores
15/11/2024, 19:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/09/2024, 22:49Juntada de certidão
11/09/2024, 22:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/08/2024, 09:01Decorrido prazo de ROSANGELA ESCANDELATO DA COSTA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024, 02:18Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024, 02:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/08/2024, 15:18Recebidos os autos
13/08/2024, 15:18Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024, 15:18Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/08/2024, 15:18Recebidos os autos
13/08/2024, 15:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/08/2024, 12:22