Baixa Definitiva
18/12/2025, 19:13Transitado em Julgado em 17/12/2025
18/12/2025, 19:12Juntada de decisão de tribunais superiores
18/12/2025, 19:09Juntada de ficha de inspeção judicial
19/07/2025, 21:39Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/07/2025, 14:55Juntada de certidão
11/07/2025, 14:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/07/2025, 08:35Decorrido prazo de POTIGUAR P SUL LTDA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 02:16Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 02:15Recebidos os autos
27/06/2025, 13:13Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025, 13:13Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/06/2025, 09:10Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025, 08:52Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025, 02:15