Baixa Definitiva 22/04/2024, 13:29
Transitado em Julgado em 22/04/2024 22/04/2024, 13:29
Decorrido prazo de KASSIA CILENE GODEIRO E SILVA em 19/04/2024 23:59. 20/04/2024, 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59. 16/04/2024, 02:17
Publicado Decisão em 26/03/2024. 26/03/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 26/03/2024, 02:20
Expedição de Outros documentos. 22/03/2024, 14:36
Recebidos os autos 13/03/2024, 17:32
Recurso Especial não admitido 13/03/2024, 17:32
Recurso Extraordinário não admitido 13/03/2024, 17:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 13/03/2024, 17:32
Recebidos os autos 13/03/2024, 17:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 13/03/2024, 17:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal 09/02/2024, 15:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal 09/02/2024, 15:02 Ver todas as movimentacoes (53)