Procedimento Comum Cível 0710514-84.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 44.746,19

Orgao julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

GUSTAVO ALBUQUERQUE PEREIRA DE SOUZA

CPF 006.***.***-22

Autor

CARTAO BRB CARD SA

Terceiro

CARTOES BRB

Terceiro

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Advogados / Representantes

ALLEX HENRIQUE DOS REIS SANTOS

OAB/DF 59095•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 20:03

Transitado em Julgado em 27/08/2023

01/09/2023, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GUSTAVO ALBUQUERQUE PEREIRA DE SOUZA em desfavor de REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A partes qualificadas nos autos. Antes do recebimento da inicial compareceu a parte autora postulado o "arquivamento" dos autos. É o breve relatório. DECIDO. Com efeito, no caso, entendo que ocorreu a perda superveniente do interesse da parte autora no prosseguimento da presente demanda (perda do objeto), considerando o teor da manifestação juntada aos autos Cuida-se de ação ajuizada por

29/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 23:26

Recebidos os autos

27/08/2023, 20:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/08/2023, 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/08/2023, 19:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe nova disciplina com relação ao tema da gratuidade de justiça. A regulamentação está disposta nos artigos 98 a 102 do CPC/15, com a revogação expressa pelo artigo 1.072, inciso III, do referido de diploma adjetivo dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Nesse passo, a mera alegação de insuficiência de recursos traduz presunção relativa acerca da real necessidade dos benefícios da gratuid

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 12:25

Determinada a emenda à inicial

22/08/2023, 12:25

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 21:49

Documentos

Sentença

•27/08/2023, 20:32

Sentença

•27/08/2023, 20:32

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legal

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Decisão

•22/08/2023, 12:25

Decisão

•22/08/2023, 12:25