Baixa Definitiva
10/11/2024, 16:57Transitado em Julgado em 07/11/2024
10/11/2024, 16:56Juntada de decisão de tribunais superiores
10/11/2024, 16:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/09/2024, 17:16Juntada de certidão
16/09/2024, 17:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/09/2024, 13:37Decorrido prazo de RONALDO BALBINO DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 02:16Publicado Despacho em 26/08/2024.
26/08/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024, 02:19Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 03:11Recebidos os autos
20/08/2024, 17:10Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024, 17:10Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/08/2024, 17:10Recebidos os autos
20/08/2024, 17:10Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/08/2024, 17:10