Procedimento Comum Cível 0724397-26.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 17.707,20

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 19:36

Juntada de certidão

26/03/2024, 19:36

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Recebidos os autos

21/03/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - CONSUMIDOR. APELAção CÍVEL. ação de conhecimento. contrato bancário. empréstimo consignado. valor principal. disponibilidade em conta-corrente. não devolução. alegação de fraude. improcedência. recurso CONHECIDO E provido. 1. Ainda que seja possível discutir sobre possível irregularidade da assinatura aposta no contrato apresentado pela instituição bancária, tal alegação resulta inócua ante o comportamento do consumidor, que embora tenha alegado que não contratou o empréstimo consignado, terminou por não efetuar a devolução da quantia tida como não contratada, e que fora depositada em sua conta bancária. 2. Recurso conhecido e provido.

26/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2023, 19:20

Decorrido prazo de ANA ALVES MOREIRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:24

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724397-26.2022.8.07.0007. REQUERENTE: ANA ALVES MOREIRA REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) AUTORA intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º, do Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806)

23/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de apelação

19/10/2023, 15:12

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 5 - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: I) DECLARAR a inexistência do contrato de ID. 148367629, e a inexigibilidade dos valores cobrados em razão do referido contrato; II) CONDENAR a parte requerida a restituir em dobro, nos termos do parágrafo único do art. 42 do CDC, o valor injustamente despendido pela requerente, perfazendo o valor total de R$ 2.038,64 (dois mil e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos) – montante já levando em consideração a compe

29/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/02/2024, 19:03

Sentença

•27/09/2023, 18:37

Sentença

•27/09/2023, 18:37

Decisão

•12/09/2023, 17:59

Decisão

•12/09/2023, 17:59

Decisão

•22/08/2023, 20:52

Decisão

•22/08/2023, 19:03

Decisão

•22/08/2023, 19:03

Decisão

•29/07/2023, 15:31

Decisão

•29/07/2023, 15:31

Decisão

•18/04/2023, 21:07

Decisão

•24/03/2023, 10:23

Decisão

•24/03/2023, 10:23

Decisão

•04/03/2023, 12:33

Decisão

•04/03/2023, 12:33

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