Baixa Definitiva
05/08/2025, 13:31Expedição de Certidão.
05/08/2025, 13:31Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/08/2025, 13:30Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025, 13:29Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 02:17Publicado Ementa em 16/06/2025.
16/06/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025, 02:15Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 16:26Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025, 15:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2025, 15:07Publicado Intimação de Pauta em 05/05/2025.
05/05/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025, 02:15Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 15:22Expedição de Intimação de Pauta.
29/04/2025, 15:21Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2025, 13:56