Baixa Definitiva
02/12/2025, 10:00Expedição de Certidão.
02/12/2025, 10:00Transitado em Julgado em 02/12/2025
02/12/2025, 10:00Decorrido prazo de MARCIO DO NASCIMENTO SILVA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 02:17Decorrido prazo de LABORCENTER PROTESE ODONTOLOGICA LTDA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
05/11/2025, 02:16Publicado Decisão em 05/11/2025.
05/11/2025, 02:16Não conhecido o recurso de Apelação de LABORCENTER PROTESE ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 07.837.960/0001-50 (APELANTE)
30/10/2025, 14:55Recebidos os autos
30/10/2025, 14:55Não conhecido o recurso de Apelação de LABORCENTER PROTESE ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 07.837.960/0001-50 (APELANTE)
30/10/2025, 14:31Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
24/10/2025, 10:00Decorrido prazo de MARCIO DO NASCIMENTO SILVA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 02:16Juntada de certidão
23/10/2025, 11:58Decorrido prazo de LABORCENTER PROTESE ODONTOLOGICA LTDA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 02:16Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 12:42