Baixa Definitiva
30/04/2024, 10:47Expedição de Certidão.
30/04/2024, 10:47Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024, 10:46Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES BATISTA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 02:17Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 02:17Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
09/04/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 16:32Recebidos os autos
05/04/2024, 16:31Deliberado em Sessão - Retirado
05/04/2024, 15:05Extinto o processo por desistência
04/04/2024, 14:40Recebidos os autos
04/04/2024, 14:40Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
03/04/2024, 13:45Juntada de Petição de petição
03/04/2024, 13:21Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 12:07