Baixa Definitiva
08/10/2024, 13:43Expedição de Certidão.
08/10/2024, 13:43Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024, 13:43Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 02:15Decorrido prazo de EMMANUEL DE JESUS BISPO FERREIRA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 02:15Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 02:15Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 18:16Recebidos os autos
06/09/2024, 18:16Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido
06/09/2024, 16:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024, 15:29Expedição de Intimação de Pauta.
19/08/2024, 22:17Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 15:06Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024, 15:06