Publicado Decisão em 13/04/2026.
14/04/2026, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 02:17Juntada de certidão
09/04/2026, 15:38Recebidos os autos
09/04/2026, 08:47Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2026, 08:47Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/02/2026, 23:29Processo Desarquivado
14/02/2026, 23:29Proferido despacho de mero expediente
08/02/2026, 12:05Recebidos os autos
08/02/2026, 12:05Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
08/02/2026, 10:45Juntada de Petição de petição
08/02/2026, 10:42Arquivado Provisoramente
12/01/2026, 10:08Decorrido prazo de DEVANIR NOVELLINO DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 03:26Publicado Certidão em 03/11/2025.
03/11/2025, 02:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
31/10/2025, 02:39