Juntada de Petição de memoriais
30/04/2026, 14:25Expedição de Intimação de Pauta.
15/04/2026, 13:35Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2026, 13:35Recebidos os autos
06/04/2026, 14:14Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 16:01Publicado Decisão em 26/01/2026.
27/01/2026, 17:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
24/01/2026, 02:15Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
22/01/2026, 13:10Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
22/01/2026, 12:38Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/01/2026, 12:18Recebidos os autos
21/01/2026, 18:57Declarada suspeição por LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
21/01/2026, 18:57Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
08/01/2026, 12:40Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/01/2026, 12:58Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/12/2025, 16:15