Baixa Definitiva
23/06/2023, 14:00Transitado em Julgado em 21/06/2023
23/06/2023, 13:59Juntada de certidão
23/06/2023, 13:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/04/2023, 13:33Juntada de certidão
17/04/2023, 13:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/04/2023, 14:04Decorrido prazo de GRAZIELLA DA SILVA LIMA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:08Publicado Despacho em 03/04/2023.
03/04/2023, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
01/04/2023, 00:08Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023, 23:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2023, 23:18Recebidos os autos
28/03/2023, 23:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2023, 23:18Recebidos os autos
28/03/2023, 23:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/03/2023, 13:51