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Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

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Partes do Processo

OI S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

Terceiro

OI S/A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/08/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:54

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Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 30/08/2023

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO HUMBERTO DE SOUSA OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.

Publicado Ementa em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

legal