Agravo em Recurso Especial 0717503-91.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

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Partes do Processo

OI S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

MATIAS & SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE CELULARES E INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ 06.***.***.0001-18

Reu

OI S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

CNPJ 76.***.***.0001-43

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/02/2022, 20:40

Transitado em Julgado em 18/02/2022

21/02/2022, 20:40

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Advogados / Representantes

FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA

OAB/DF 2281•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1151383/2021

17/12/2021, 21:11

Protocolizada Petição 1151383/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2021

17/12/2021, 20:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2021 Petição Nº 1022971/2021 - EDcl no AgInt no

15/12/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2021, 19:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1022971 - EDcl no AgInt no AREsp 1781868 - Publicação prevista para 15/12/2021

14/12/2021, 17:50

Embargos de Declaração de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01022971/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1781868/DF

13/12/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000196-2021-AJC-3T)

02/12/2021, 12:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2021

29/11/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/11/2021, 19:49

Incluído em pauta para 07/12/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1022971/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1781868/DF

26/11/2021, 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

18/11/2021, 14:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1052536/2021

17/11/2021, 17:01

Protocolizada Petição 1052536/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/11/2021

17/11/2021, 16:58

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•15/12/2021, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•14/12/2021, 17:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•28/10/2021, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•27/10/2021, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2021, 11:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/11/2020, 18:10

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