Baixa Definitiva
09/12/2025, 16:54Expedição de Certidão.
09/12/2025, 16:54Expedição de Certidão.
09/12/2025, 15:48Transitado em Julgado em 06/12/2025
09/12/2025, 15:47Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 02:17Publicado Ementa em 12/11/2025.
12/11/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 02:15Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
05/09/2025, 16:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2025, 15:46Expedição de Certidão.
31/07/2025, 14:32Expedição de Intimação de Pauta.
30/07/2025, 14:54Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2025, 14:54Recebidos os autos
29/07/2025, 16:20Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
22/08/2024, 17:26