Baixa Definitiva 04/10/2024, 07:02
Transitado em Julgado em 04/10/2024 04/10/2024, 06:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59. 04/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de MARINA DE PAIVA SOUZA LIMA DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59. 27/09/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 05/09/2024, 02:18
Publicado Ementa em 05/09/2024. 05/09/2024, 02:18
Expedição de Outros documentos. 03/09/2024, 15:22
Recebidos os autos 03/09/2024, 15:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos 02/09/2024, 16:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 30/08/2024, 18:30
Juntada de intimação de pauta 14/08/2024, 18:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 14/08/2024, 17:13
Recebidos os autos 12/08/2024, 15:09
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO 12/08/2024, 13:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO 07/08/2024, 09:56 Ver todas as movimentacoes (36)