Baixa Definitiva
21/09/2025, 13:32Transitado em Julgado em 18/09/2025
21/09/2025, 13:32Juntada de decisão de tribunais superiores
21/09/2025, 13:30Juntada de ficha de inspeção judicial
22/07/2025, 18:38Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/07/2025, 14:04Juntada de certidão
07/07/2025, 14:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/07/2025, 10:23Decorrido prazo de MARIA ROSILDA DOS SANTOS VIEIRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025, 02:15Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025, 02:15Recebidos os autos
18/06/2025, 17:17Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025, 17:17Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2025, 16:29Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025, 14:33Juntada de certidão
04/06/2025, 10:50