Apelação Criminal 0720657-78.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CriminalCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 5ª Vara Criminal de Brasília

Partes do Processo

LUCIANA REBOUCAS LOURENCO

CPF 012.***.***-96

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/11/2023, 10:56

Transitado em Julgado em 24/10/2023

03/11/2023, 10:55

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PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GOMES DE MATOS FILHO

OAB/DF 5137•Representa: ATIVO

DIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO

OAB/DF 42791•Representa: ATIVO

EDUARDO TOLEDO NETO

OAB/DF 49815•Representa: PASSIVO

MOZART GOUVEIA BELO DA SILVA

OAB/DF 8696•Representa: PASSIVO

VICENTE WILSON FERREIRA REIS

OAB/DF 13472•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de EDUARDO TOLEDO NETO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:17

Publicado Acórdão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

05/10/2023, 15:18

Decorrido prazo de LUCIANA REBOUCAS LOURENCO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2023, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:18

Publicado Ementa em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2023, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 12:59

Decorrido prazo de WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 21:06

Documentos

Acórdão

•05/10/2023, 16:47

Acórdão

•15/09/2023, 10:22

Despacho

•16/08/2023, 12:05

Despacho

•15/08/2023, 23:02

Despacho

•07/08/2023, 12:31

Despacho

•05/08/2023, 08:54

Acórdão

•27/07/2023, 18:26

Decisão

•11/07/2023, 12:45

Decisão

•10/07/2023, 20:09

Decisão

•30/06/2023, 21:25

Decisão

•31/03/2023, 17:41

Manifestação do MPDFT

•29/03/2023, 15:06

Sentença

•23/03/2023, 16:56

Decisão

•23/01/2023, 18:13

Despacho

•11/01/2023, 14:14

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