Baixa Definitiva
03/04/2025, 12:00Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025, 11:59Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 02:17Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEIXOTO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 18:04Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS PEIXOTO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 18:04Decorrido prazo de HAGAPITO PEIXOTO FILHO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 18:04Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS PEIXOTO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 18:04Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025, 02:18Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/03/2025, 17:53Recebidos os autos
10/03/2025, 17:53Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2025, 17:53Recebidos os autos
10/03/2025, 17:53Recurso Especial não admitido
10/03/2025, 17:53Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/03/2025, 13:45